De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de ...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Psicólogo |

Q2524826 Psicologia

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas

por requerimento do Ministério Público ou a partir de sua manifestação após audiência de mediação com as partes envolvidas.

a pedido da Defensoria Pública, acionada por boletim de ocorrência registrado em uma Delegacia da Mulher.

em caso de tipificação penal da violência a partir de denúncia de agressão física ou psicológica sofrida pela vítima à autoridade policial.

em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da mulher para a autoridade policial ou da apresentação de suas alegações por escrito.

assim que for instaurado inquérito policial por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

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