A Lei de Responsabilidade Fiscal deve atender aos critérios...

A alternativa correta é C - certo. Vamos entender o porquê.

A questão aborda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma legislação fundamental para a gestão pública responsável no Brasil. Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, impondo limites e condições para a administração das contas públicas.

Um dos pontos centrais mencionados na questão é a necessidade de atender aos critérios de forma e limitação de empenho. Isso significa que, para garantir uma administração financeira responsável, a LRF determina que os gastos públicos devem ser planejados e executados de maneira controlada, respeitando limites que evitam o comprometimento das finanças públicas.

Justificativa da Alternativa C: A LRF realmente prevê mecanismos para limitar o empenho de despesas. Isso é feito para evitar que a administração pública crie obrigações que não poderá honrar, especialmente em situações de queda de arrecadação ou de desequilíbrio fiscal. A implementação desses critérios é essencial para a manutenção do equilíbrio fiscal e para evitar déficits preocupantes.

Por que a alternativa E está errada? A escolha da alternativa "E - errado" implicaria que a LRF não trata dessas questões de forma e limitação de empenho, o que não é verdade. A própria essência da lei é promover a responsabilidade fiscal, que inclui exatamente essas medidas de controle orçamentário.

Portanto, a alternativa C - certo está correta porque reflete a realidade do que a Lei de Responsabilidade Fiscal busca implementar e regular no âmbito das finanças públicas.

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Art. 4º, LRF. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1º do art. 31;

[...]

Gabarito: CERTO.

Questão sem sentido.

português matou essa questão, mal escrita. LDO regulamenta critérios e formas de limitação de empenho e a LOA deve ATENDER o que a LDO dipôs

E pensar que esse tipo de questão está selecionando pessoas para um cargo público. Lamentável.

LRF????? acho q quiseram dizer LDO.