A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exe...
A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência é transferido à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.
Fonte: Grancursos.
Gabarito: CERTO.
Descentralização por Delegação
Por outorga que passa a titularidade.
DESCENTRALIZAÇÃO:
- Por colaboração/delegação: É a transferência da execução do serviço público.
- Por serviço/outorga/funcional: É a transferência da execução e da titularidade do serviço público. A descentralização origina o chamado controle por vinculação, finalístico ou tutela.
Formas de descentralização administrativa
Descentralização territorial ou geográfica: verifica-se quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e genérica (exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade) e sujeita a controle pelo poder central.
Na descentralização territorial incluem–se os Territórios Federais.
Descentralização por serviços, funcional ou técnica (DI PIETRO) ou outorga (HELY LOPES MEIRELLES): ocorre quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui tanto a execução, quanto a titularidade de determinado serviço público (DI PIETRO, 2019, p. 521).[1] Isso se dá com a criação, por lei, de autarquias, fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Esta espécie de descentralização envolve o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que terá patrimônio próprio, necessário à consecução de seus fins, capacidade específica, vale dizer, limitada à execução do serviço público determinado que lhe foi transferido, e estará sujeito a controle ou tutela, exercido nos limites da lei, pelo ente instituidor.
3. Descentralização por colaboração (DI PIETRO) ou delegação (HELY LOPES MEIRELLES): verifica-se quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral (e não por lei), ocorre a transferência tão somente da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, de forma que o Poder Público conserva a titularidade do serviço (DI PIETRO, 2019, p. 522). [2]
Tradicionalmente, a delegação é feita por meio de concessão, permissão ou autorização do serviço público, hipóteses em que há a colaboração de particulares com o Estado.
Fonte: https://www.institutoformula.com.br/direito-administrativo-formas-de-descentralizacao-administrativa/
Descentralização por delegação - parte da competência
Descentralização por outorga - transfere toda competência
Na DESCENTRALIZAÇÃO por OUTORGA, é transferida a TITULARIDADE e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado, na DELEGAÇÃO , apenas a EXECUÇÃO é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade.
Detalhe: delegação transfere a execução apenas a PJ de direito privado preexistentes. Se fosse a banca CESPE eu suspeitaria em marcar certo por causa do termo "entidade"
DESCENTRALIZAÇÃO POR SERVIÇO OU OUTORGA: transfere titularidade e execução do serviço, por lei formal, podendo ser entidade de dir público ou privado, por prazo indeterminado, com controle finalístico, sem hierarquia. EX: Autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. OBS: CONTROLE FINALÍSTICO NÃO É A MESMA COISA QUE HIERARQUIA...
DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO OU DELEGAÇÃO: transfere apenas a execução, por contrato ou ato unilateral, somente direito privado, Contrato: determinado; Ato unilateral: indeterminado, controle amplo e rígido, sem hierarquia. EX: Concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.
O "APENAS" deixa a pessoa com um pequeno receio de marcar correto.
Transfere-se nos seguintes casos:
Delegação: execução.
Outorga: execução e titularidade.
não entendi. o gabarito está errado?
Descentralização por Colaboração ou Delegação: somente o serviço (Particular);
Descentralização por outorga: serviço + titularidade (Entes da Administração Pública Indireta)
Delegação: transfere a execução.
Outorga: transfere execução e titularidade.
Alternativa correta: C - certo
A descentralização por delegação ocorre dentro do contexto da Organização da Administração Pública e é importante para compreender como se dá a distribuição de competências entre as diversas entidades que compõem essa estrutura. O conhecimento necessário aqui envolve entender os conceitos de centralização, descentralização, e suas modalidades, como a delegação.
Na descentralização por delegação, a pessoa política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) transfere a execução de determinada atividade, serviço ou interesse público específico para outra pessoa jurídica. Contudo, é fundamental compreender que nesta modalidade, ocorre apenas a transferência do exercício da atividade, não havendo cessão da titularidade. A entidade que assume tal competência executa-a em seu próprio nome, por sua conta e risco, sob a supervisão do ente delegante.
A delegação pode ser feita para pessoas jurídicas de direito privado, como é o caso das concessões e permissões de serviços públicos, ou mesmo para pessoas jurídicas de direito público, o que ocorre, por exemplo, na outorga de serviços a outras entidades da Administração Indireta.
A afirmativa está correta pois reflete adequadamente a característica da descentralização por delegação, salientando que o que é transferido é o exercício de competências e não a titularidade das mesmas, respeitando assim a distinção necessária para a compreensão correta do regime jurídico-administrativo.