Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei ...

Para responder a questão proposta, precisamos entender que ela está relacionada aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que são regulados pela Lei 9.099/95. Esses juizados foram criados com o objetivo de tornar o processo judicial mais acessível, ágil e menos burocrático.

A Lei 9.099/95 estabelece alguns princípios que orientam o funcionamento dos Juizados Especiais, entre eles a simplicidade, a economia processual e a celeridade. Esses princípios buscam garantir que o trâmite dos processos seja menos formal, mais rápido e menos oneroso para as partes.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A - Simplicidade, formalidade e economia processual: Esta alternativa está incorreta porque menciona formalidade, o que vai contra o princípio de simplicidade e informalidade dos Juizados Especiais.

Alternativa B - Simplicidade, formalidade e temporariedade: Esta alternativa também está incorreta, pois, novamente, menciona formalidade, que não é um critério dos Juizados Especiais. Além disso, temporariedade não é um princípio aplicável aqui.

Alternativa C - Simplicidade, economia processual e celeridade: Esta é a alternativa correta. A simplicidade visa tornar o processo mais acessível e menos burocrático. A economia processual busca eficiência e menor custo, e a celeridade objetiva uma resolução mais rápida dos conflitos.

Alternativa D - Formalidade, temporariedade e celeridade: Esta alternativa está incorreta por incluir formalidade e temporariedade, que não fazem parte dos princípios dos Juizados Especiais.

Alternativa E - Economia processual, temporariedade e celeridade: Esta opção está errada porque não inclui a simplicidade, que é um princípio essencial, e menciona temporariedade, que não se aplica.

Um exemplo prático da aplicação desses princípios seria um caso no qual uma pessoa busca resolver um conflito de consumo de baixo valor. Nos Juizados Especiais, ela pode ter seu caso julgado de forma mais rápida e sem a necessidade de um advogado, devido à simplicidade e economia processual. A celeridade assegura que a resolução não leve anos.

Para evitar pegadinhas, sempre lembre-se de que os Juizados Especiais buscam ser menos formais e mais rápidos, focando na simplicidade e eficiência.

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Lei 9.099/95

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

mas, nenhuma das opções está completa!

C

E

I

O

S

celeridade, economia processual, informalidade, oralidade e simplicidade.