Questões de Concurso
Foram encontradas 317 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com referência aos juizados especiais cíveis e criminais, julgue o item subsequente.
O recurso de apelação no juizado especial será interposto no
prazo de dez dias, contados da ciência da sentença.
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
É vedada a homologação, no juizado especial cível, de
transação, obtida em conciliação das partes, cujo valor
ultrapasse o limite estabelecido para a competência do
juizado especial.
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde
que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos
principais e julgada na mesma sentença.