Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item ...
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Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636594
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com referência aos juizados especiais cíveis, julgue o item subseqüente.
O réu poderá deduzir pedido contraposto em seu favor, desde
que o faça em peça autônoma, que será apensada aos autos
principais e julgada na mesma sentença.
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Gabarito:"Errado"
Na própria contestação!
Lei 9.099/95, art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia.
Desatualizada
Abraços
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