A respeito das parcerias formais estabelecidas entre o Poder...
A respeito das parcerias formais estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, inclusive para atuação na área da saúde pública, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, as organizações da
sociedade civil de interesse público, integrantes do terceiro
setor, podem firmar termos de fomento ou termos de
colaboração com o Estado, para a consecução de finalidades
de interesse público, em regra geral, depois da realização de
chamamento público.