O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90)...

GABARITO: D)

 Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante às medidas de proteção às crianças e aos adolescentes. Vejamos:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Correto, nos termos do art. 98, I, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

Correto, nos termos do art. 98, II, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Correto, nos termos do art. 98, III, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: III - em razão de sua conduta.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

CUIDADO!

Medidas de Proteção > Crianças e Adolescentes

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