Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à S...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827558 Direito Administrativo

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à Santa Casa de Misericórdia do Município, duas ambulâncias, de propriedade do Município, para prestação de serviços de saúde pela associação sem fins lucrativos, sem prévia celebração de convênio. Em tese, o servidor praticou ato

regular, já que os serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde prescindem da observância de formalidades.

inexistente, porque a alienação de bens móveis públicos depende de avaliação, autorização legislativa específica e prévia licitação.

de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

tipificado como crime na lei de licitações e contratos.

infração político-administrativa, sujeita ao julgamento do Poder Judiciário.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

A OPORTUNIDADE FINAL! 🚨

Um servidor da Secretaria Municipal de Saúde transferiu à S...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas