Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbencia...

Em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais nos casos em que não há condenação,

a) se o proveito econômico for irrisório, ele deve ser fixado por equidade.

GAB. LETRA "A".

----

CPC.

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§ 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

GAB:A

-CPC ART. 85 § 8 Nas causas em que FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO o proveito econômico ou, ainda, quando O VALOR DA CAUSA for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2.

GABARITO: A

Art. 85, § 8º Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.

Art. 85.

§7. Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição do precatório, desde que não tenha sido impugnada.

§8. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observado o disposto no §2.

Assim, a regra da fixação dos honorários, quando não há condenação, se baseia no proveito econômico obtido. Quando este também for inestimável, caberá apreciação equitativa.

O que mais cai de honorários:

1)regra: Caberá às partes prover despesas do início até a sentença final, ou na execução, até a satisfação do direito

exceção: Gratuidade de justiça.

~

2) A sentença condenará o vencido a pagar o vencedor.

~

3) Os honorários constituem direito do advogado e tem natureza alimentar

~

4 São devidos honorários na reconvenção, no cumprimento de sentença, na execução e nos recursos.

~

5) Nas causas em que o valor for irrisório, o juiz fixará o valor dos honorários equitativamente.