José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi d...

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Q3047550 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.
Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:
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