De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de mérit...

GAB: E

EM REGRA, A FALSIDADE DEVE SER ARGUIDA NA CONTESTAÇÃO OU, QUANDO A PARTE FOR INTIMADA PARA FALAR SOBRE O DOCUMENTO:

Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do .

Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:

(...)

III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;

NA AÇÃO RESCISÓRIA

CABE AÇÃO RESCISÓRIA COM FUNDAMENTO EM FALSIDADE DE PROVA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 966, VI DO CPC:

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

LEGITIMADOS PARA REQUERER

Art. 967. Têm legitimidade para propor a ação rescisória:

I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;

II - o terceiro juridicamente interessado;

III - o Ministério Público:

a) se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção;

b) quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei;

c) em outros casos em que se imponha sua atuação;

IV - aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.

Parágrafo único. Nas hipóteses do , o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica quando não for parte.

FCC é pura letra da lei PQP, temos que ter memoria fotográfica.

Gabarito: "E".

Art. 966 do CPC: A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: IV - ofender a coisa julgada.

Art. 967 do CPC: Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I - o terceiro juridicamente interessado.

Alguém saberia explicar quando será cabivel a ação rescisória?

E-pode ser impugnada por ação rescisória, que pode ser proposta até mesmo pelo terceiro juridicamente interessado.