A respeito da reclamação, é correto afirmar que

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PGE-GO Prova: FCC - 2024 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto |

Q2654945 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

é cabível contra decisão que sobrestou indevidamente recurso ou ação da parte, para aguardar o julgamento definitivo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) pelo mesmo Tribunal.

não é cabível contra decisão do Tribunal de segundo grau que, com base em precedente produzido sob a sistemática da repercussão geral, negue a admissão de recurso extraordinário.

não admite a concessão de tutela provisória.

é prevista, no Código de Processo Civil, como recurso.

seu procedimento não contempla a possibilidade de apresentação de impugnação ao pedido por terceiro interessado.

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