Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, j...

ERRADO

CPC

Art. 184. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções

MEMBRO DO MP, DA ADVOCACIA PÚBLICA e DEFENSORIA PÚBLICA: civil e regressivamente responsáveis quando agirem com DOLO ou FRAUDE no exercício de suas funções.

Gabarito: errado

Nos termos do NCPC, art. 184, “o membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”, garantia maior que a de um servidor público comum e da advocacia privada, que respondem por dolo ou culpa.

MP, Defensoria Pública, Advocacia Pública e juiz apenas respondem em caso de DOLO ou FRAUDE. 

Conciliadores, mediadores, escrivão,  chefe de secretaria, oficial de justiça, perito, depositário,  administrador e assistente simples respondem em caso de DOLO ou CULPA. 

Não cai o art. 184, CPC.

Cai esse aqui:

Art. 155. O escrivão (1), o chefe de secretaria (2) e o oficial de justiça (3) são responsáveis, civil e regressivamente, quando:

II - praticarem ato nulo com dolo OU culpa.