Conforme expressa previsão do Decreto n° 99.274, de 06 de...

O tema central da questão é a estrutura e a composição do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que é regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990. Este decreto estabelece como os órgãos ambientais no Brasil são organizados e quais são as suas funções em relação à Política Nacional do Meio Ambiente.

Para resolver a questão, é importante ter um conhecimento claro sobre os diferentes níveis de órgãos que compõem o Sisnama e as atribuições de cada um deles. Esses órgãos são divididos em categorias como Órgão Superior, Órgão Consultivo e Deliberativo, Órgão Central, Órgãos Executores e Órgãos Seccionais.

Alternativa Correta: D

A alternativa D está correta. Os Órgãos Executores são, de fato, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes. Esses órgãos são responsáveis pela execução das políticas ambientais e pela fiscalização e controle de atividades que impactam o meio ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Esta alternativa está incorreta. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um Órgão Consultivo e Deliberativo, e não um Órgão Superior. O Órgão Superior do Sisnama é o Conselho de Governo.

B - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho de Governo.

Esta alternativa está incorreta. O Conselho de Governo é, na verdade, o Órgão Superior do Sisnama, e não um Órgão Consultivo e Deliberativo.

C - Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

Esta alternativa está incorreta. O Órgão Central é o Ministério do Meio Ambiente, sem a inclusão de "Reforma Agrária", que não faz parte dessa estrutura.

E - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização.

Esta alternativa está incorreta. Os Órgãos Seccionais são, na verdade, os órgãos estaduais de meio ambiente, e não os municipais. Os órgãos municipais são considerados Órgãos Locais.

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Conforme expressa previsão do Decreto n° 99.274, de 06 de junho de 1990, assinale a alternativa que apresenta de maneira correta o órgão e a respectiva composição integrante da estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

a) Órgão Superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente. [CONSELHO DE GOVERNO]

b) Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho de Governo. [CONAMA]

c) Órgão Central: o Ministério do Meio Ambiente e Reforma Agrária. [SEMAM/PR]

d) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes. 

e) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização. [VIDE ABAIXO]

GAB. LETRA "D".

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D99274/90.

Art. 3º O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura:

I - Órgão Superior: o Conselho de Governo;

II - Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);

III - Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República (Semam/PR);

IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes;                     (Redação dada pelo Decreto nº 6.792, de 2009)

V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais, bem assim os órgãos e entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental; e

VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior, nas suas respectivas jurisdições.

como decorar?

1. Superior - lembrar de governo
2. Delibertaivo/CONsultivo - CONama (aí ja mata)
3. Central - MMA
4. Executores (são 2) - ICMBIO/IBAMA (lembrar que o IBAMA impõe e executa as multas)
5. Seccionais - Estadual (só fazer o link)
6. Locais - Municipal (só fazer o link)

Gab: D

Órgão Superior = Conselho de Governo

Órgão Consultivo e Deliberativo = CONAMA

Órgão Central = Ministério do Meio Ambiente

Órgãos Executores = IBAMA e ICMBIO

Órgãos Seccionais = Órgãos ou Entidades ESTADUAIS

Órgãos Locais = Órgãos ou Entidades MUNICIPAIS

ÓRGÃO SUPERIOR Meio Ambiente, faça a CORRELAÇÃO ao Governo Federal

Em seguida,, acrescente a expressão INFELIZMENTE

NÃO TEM COMO ERRAR

Art. 6º Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, assim estruturado:

I - órgão superior: o Conselho de Governo [...] 

II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA [...] 

III - órgão central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República [...] 

IV - órgãos executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes [...] 

 V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais [...] 

VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições;