Sobre o direito à vida e à saúde previsto pela Lei federal 8...

Apenas um dos itens não tem amparo legal. Encontremos:

a) Incorreta. E este é nosso gabarito. Veja o que diz o item, e observe a parte destacada. Em suma, incumbe, sim, ao poder público, mesmo nessa situação:

"A assistência psicológica incumbida ao poder público não deverá ser prestada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, devendo ser prestada pelo poder judiciário."

Ele contraria o ECA, especificamente no artigo e incisos a seguir:

Art. 8º, § 4º, ECA. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
§ 5º A assistência referida no § 4 o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

b) Esse item encontra absoluto espelhamento no fundamento a seguir: Art. 7º, ECA. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

c) Esse item encontra absoluto espelhamento no fundamento a seguir: Art. 8º, ECA. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde

d) Esse item encontra absoluto espelhamento no fundamento a seguir: Art. 8º, § 6º, ECA. A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

e) Esse item encontra absoluto espelhamento no fundamento a seguir: Art. 8º, § 7º, ECA. A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.

Gabarito da professora: alternativa A.