Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatut...
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Q86082
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as seguintes afirmativas, todas relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
V. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas APENAS
I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.
III. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 3 (três) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
V. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão corretas APENAS
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II. Podem adotar os maiores de 21 (vinte e um) 18 anos, independentemente do estado civil.
CORRETO O GABARITO....
ECA
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
ECA
Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
§ 1o Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.
Complementando as respostas dos colegas, o item IV esta incorreto devido o prazo establecido no enunciado estar equivocado, sao 2 anos e nao 3 como propoe a assertiva. Eis o fundamento legal( art. 19 do ECA):
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
O item I esta perfeito, eh oq dispoe o art. 48 do ECA:
Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos
§ 2o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária
O item I esta perfeito, eh oq dispoe o art. 48 do ECA:
Art. 48. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos
I - CORRETA - ART. 48, ECA - "O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso IRRESTRITO ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos".
II - ERRADA - ART. 42, ECA - "Podem adotar os maiores de 18 ANOS, independentemente do estado civil".
III - CORRETA - ART.19, § 1º, ECA - "Toda criança ou adolescente ques estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe inter-profissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reitegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer modalidades previstas no art. 28 desta lei".
IV - ERRADA - ART. 19, § 2º, ECA - " A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 ANOS, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária".
V - CORRETA - ART. 19, caput, ECA - " Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".
II - ERRADA - ART. 42, ECA - "Podem adotar os maiores de 18 ANOS, independentemente do estado civil".
III - CORRETA - ART.19, § 1º, ECA - "Toda criança ou adolescente ques estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe inter-profissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reitegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer modalidades previstas no art. 28 desta lei".
IV - ERRADA - ART. 19, § 2º, ECA - " A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 ANOS, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária".
V - CORRETA - ART. 19, caput, ECA - " Toda criança ou adolescente tem direito de ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes".
Para mim a questão é passível de recurso.
Se compararmos a assertiva do item II, com a lei, não encontraremos invalidade. Ora, se os maiores do 18 anos anos podem adotar é claro que os de 21 também podem.
Questão mequetrefe!!!
Se compararmos a assertiva do item II, com a lei, não encontraremos invalidade. Ora, se os maiores do 18 anos anos podem adotar é claro que os de 21 também podem.
Questão mequetrefe!!!
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