Uma das classificações doutrinárias segrega os tributos em ...

E) CF/88, Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá: 

I – ser progressivo em razão do valor do imóvel; e 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I - propriedade predial e territorial urbana;

§ 1º Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, o imposto previsto no inciso I poderá:

I - ser progressivo em razão do valor do imóvel; e

Gabarito: Letra E

Impostos progressivos na CF/88: IR, ITR, IPTU.

IR: quanto maior o acréscimo patrimonial, maior será o valor da alíquota;

ITR: visa a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;

IPTU: a) em razão do valor do imóvel, variação da capacidade contributiva do proprietário; b) progressividade no tempo, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

A progressividade do ITCMD foi reconhecida pela jurisprudência.

O IPVA não é progressivo?