Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do Adoles...

A alternativa correta é a letra C, que afirma: Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

Para compreender a questão, é essencial ter conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. O ECA é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, assegurando seus direitos fundamentais.

O Art. 100 do ECA prevê princípios que orientam a aplicação de medidas específicas de proteção, e um deles é a responsabilidade parental. Este princípio indica que, sempre que possível, deve-se promover ações que encorajem os pais ou responsáveis a cumprir com seus deveres para com a criança e o adolescente, fortalecendo os vínculos familiares, ao invés de afastá-los de seu ambiente familiar.

A alternativa C está correta porque condiz com a orientação do ECA de que as medidas de proteção devem buscar o fortalecimento da família como núcleo essencial para o desenvolvimento saudável da criança e do adolescente. A lei entende que os pais ou responsáveis têm um papel fundamental na criação e educação dos filhos e, por isso, as ações de proteção devem também contemplar o suporte à família no cumprimento dessa responsabilidade.

É importante notar que as demais alternativas distorcem os princípios do ECA. A criança e o adolescente são sujeitos de todos os direitos previstos na Constituição e não apenas os listados no ECA (eliminando a alternativa A). A proteção é integral e prioritária (eliminando a alternativa B), e os interesses da criança e do adolescente são primordiais, nunca inferiores (eliminando a alternativa D).

Assim, para resolver questões como essa, é fundamental ter uma boa compreensão da legislação referente à infância e juventude, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma legislação detalhada e fundamental para qualquer profissional que atua na área da educação ou em áreas que envolvam o direito da criança e do adolescente.

Letra C