Um trabalhador, ao longo do período aquisitivo de férias, t...

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Q1827607 Direito do Trabalho
Um trabalhador, ao longo do período aquisitivo de férias, teve as seguintes ausências: 01 dia, para doação de sangue; 05 dias, por conta de falecimento de seu irmão; 05 dias, não consecutivos, em razão de alistamento eleitoral; 04 dias, por conta de acompanhamento de seu filho de 01 um ano de idade em consulta médica; e 04 dias, em razão de acompanhamento de sua esposa grávida, em consulta.
Considerando as ausências acima informadas, de acordo com a CLT, o trabalhador 
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Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;

IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;

V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva. 

VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo

IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

X - até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; 

XI - por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

XII - até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.  

No caso dado o trabalhador teve 03 faltas injustificadas pelo falecimento do irmão, 03 dias injustificados pelo alistamento eleitoral, 03 dias injustificados pelo acompanhamento do filho e 02 faltas injustificadas para acompanhar a esposa grávida, totalizando 11 faltas injustificadas, portanto terá 24 dias de férias, conforme Art. 130 da CLT:

Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: 

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; 

II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;      

III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;     

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 

GAB: B

  • 01 DIA – DOAÇÃO DE SANGUE
  • 01 DIA - CONSULTA FILHO DE ATÉ 6 ANOS
  • ATE 02 DIAS – FALECIMENTO
  • ATE 02 DIAS – ALISTAR ELEITOR
  • ATE 02 DIAS –CONSULTAS GRAVIDEZ ESPOSA 

  • Faltas ------------------------- Dias de Férias
  • ATÉ 5---------------------------- 30
  • 6-14--------------------------------24
  • 15-23-------------------------------18
  • 24-32-------------------------------12

MAIS COBRADOS

  • MORTE: 02 dias CONSECUTIVOS
  • ELEITOR: 02 dias CONSECUTIVOS ou NÃO
  • CASAMENTO: 03 dias CONSECUTIVOS
  • CONSULTA GRAVIDEZ: ATÉ 06 consultas médicas (MP 1.116, de 2022)
  • CONSULTA FILHO até 06 anos: 01 consultas médicas POR ANO
  • NASCEU FILHO: 05 dias CONSECUTIVOS do nascimento (MP 1.116, de 2022)
  • EXAME PREVENTIVO: 03 dias a cada 12 meses

Quem estiver vendo esta questão a partir de maio de 2022, saiba que a alterou para até 6 consultas, o limite de prazo para acompanhar esposa ou companheira durante o período de gravidez. Contudo, isso não alteraria a resposta, pois no caso concreto o trabalhador continuaria com mais de 5 faltas

que questão boa! raciocínio lógico e trabalho ao mesmo tempo! chora povo que só lê e não faz conta

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