O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q625528 Direito Tributário
O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado para escritório e residência de pastores e diáconos da igreja. Anualmente, a Igreja Cristã recebe o carnê do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU referente ao imóvel X.

Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

C

Templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária.

CF, 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:

b) templos de qualquer culto;

§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

Com a devida vênia, entendo incorreto o gabarito.

Tratando-se de IMUNIDADE, não há o fato gerador do imposto.

Ademais, a imunidade é da entidade religiosa (imunidade pessoal) mas não do imóvel (imunidade real)

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 694453 DF (STF)

Data de publicação: 27/05/2013

Decisão: pelo recorrente, no sentido de que seria possível a incidência de IPTU sobre o imóvel destinado à residência de pastores dado que a imunidade discutida abarcaria apenas os locais destinados à realização de atos religiosos, não encontra amparo no entendimento firmado por este tribunal a respeito do tema. Com efeito, se a circunstância de a recorrida alugar o imóvel de sua propriedade a terceiro, sem qualquer vínculo com ela, não afasta a imunidade sob exame, não há qualquer razão que justifique o óbice ao gozo do benefício na hipótese de o bem em questão ser destinado à residência dos seus ministros religiosos.

O fato da C estar correta já deixa a D correta também. Só mais um bola fora da FGV...

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo