O imóvel X, de propriedade a Igreja Cristã ABC, é utilizado ...
Sobre a hipótese apresentada, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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C
Templos de qualquer culto gozam de imunidade tributária.
CF,
Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
b) templos de qualquer culto;
§ 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.
Com a devida vênia, entendo incorreto o gabarito.
Tratando-se de IMUNIDADE, não há o fato gerador do imposto.
Ademais, a imunidade é da entidade religiosa (imunidade pessoal) mas não do imóvel (imunidade real)
STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 694453 DF (STF)
Data de publicação: 27/05/2013
Decisão: pelo recorrente, no sentido de que seria possível a incidência de IPTU sobre o imóvel destinado à residência de pastores dado que a imunidade discutida abarcaria apenas os locais destinados à realização de atos religiosos, não encontra amparo no entendimento firmado por este tribunal a respeito do tema. Com efeito, se a circunstância de a recorrida alugar o imóvel de sua propriedade a terceiro, sem qualquer vínculo com ela, não afasta a imunidade sob exame, não há qualquer razão que justifique o óbice ao gozo do benefício na hipótese de o bem em questão ser destinado à residência dos seus ministros religiosos.
O fato da C estar correta já deixa a D correta também. Só mais um bola fora da FGV...
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