Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de peri...

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Q839111 Legislação Estadual
Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone,
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Letra D    (:

Formas de Provimento

Nomeio o aprovado

aproveito o disponível

reintegro o demitido

readapto o incapacitado

reverto o aposentado

reconduzo o inabilitado + o (ex) ocupante do cargo reintegrado

promovo o merecido

LEI Nº 0066/93, art. 16, caput e §único.

Simone, servidora pública estável, demitida do cargo de perita médica do Estado do Amapá, teve por sentença judicial transitada em julgado a invalidação de sua demissão. Nesse Caso, segundo a Lei Estadual n°1.468/2010, Simone:

Será reintegrada e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Complementando o ótimo comentário da Colega Gabriela Cutrim.

Formas de Provimento:

Nomeio o aprovado.

aproveito o disponível.

reintegro o demitido.

readapto o incapacitado.

reverto o aposentado.

reconduzo o inabilitado + (o ex) ocupante do cargo reintegrado

promovo o merecido.

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