Assinale a alternativa correta acerca da audiência de instru...

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.
 Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima (C) e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado (A), se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.

Obs: não encontrei hipótese de defesa prévia na Lei 9.099.

A chamada "defesa prévia" é a resposta à acusação, que pela letra da Lei, deve ser na audiência de instrução e julgamento.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 9.099/95 dispõe sobre Juizados Especiais Criminais.

A– Incorreta - O interrogatório está localizado ao final da audiência, antes dos debates orais e da prolação de sentença. Art. 81, Lei 9.099/95: "Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença".

B- Correta - É o que dispõe a Lei 9.099/95 em seu art. 81: "Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, (...)".

C– Incorreta - A vítima é ouvida na audiência. Art. 81, Lei 9.099/95: "Aberta a audiência, (...) serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa (...)".

D– Incorreta - O juiz pode renovar a proposta de conciliação no início da audiência. Art. 79, Lei 9.099/95: "No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei".

E– Incorreta - A alternativa B está correta.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

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