No processo comum, o acusado pode ser absolvido suma...

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Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q93891 Direito Processual Penal
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
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