Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fund...

Constituição Federal de 1988 (CF) assegura a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade social o direito a uma renda básica

Gabarito: Errado.

Art. 6° da CF:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.             

Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária        

somente  brasileiro em situação de vulnerabilidade social

ERRADO

brasileiros em situação de vulnerabilidade social

E