Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pista...

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Q2098952 Direito Administrativo
Suponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as atividades de operação e manutenção da referida malha rodoviária, pelo prazo de 30 anos, e autorizando a cobrança de pedágio dos usuários. Ocorre que os estudos demonstraram que a receita tarifária não seria suficiente para fazer frente à integralidade dos investimentos e retorno financeiro ao concessionário. Diante de tal constatação e considerando a legislação de regência, afigura-se juridicamente viável para a situação narrada a celebração de concessão
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