O servidor empossado em cargo efetivo, ao iniciar o exercíci...

A propósito do tema versado na presente questão, cumpre observar o disposto no art. 20, Lei 8.112/90, verbis:

"Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade."

Ressalvando-se que, a rigor, o prazo do estágio probatório atualmente é de 3 (três) anos, e não mais de apenas 24 (vinte e quatro) meses, isto por força de expressa imposição constitucional (CF/88, art. 41, caput), no mais, referido dispositivo permanece válido.


De tal forma, à vista dos fatores ali elencados, verifica-se que a única opção correta encontra-se na letra "a", equivalente aos incisos I e II do mencionado art. 20.


Resposta: A

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: 

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Conforme CF/88 ART 41: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público." 

FCC já cobrou isso em questão e considerou 3 anos. 

Camila Silva, o estágio probatório é de 3 anos (EC 19/1998) > tornar-se-á efetivo após avaliação de comissão para este fim nos 4 meses anteriores ao final daquele segundo os critérios do art. 20 - 

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Macete: Assim disse: Capaz de iniciativa produza com responsabilidade!

Mnemônico