Com fundamento no direito de igualdade, não podem existir, ...
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Não tem como colocar em condição de igualdade uma pessoa sem deficiência (qualquer que seja) e outra com. É a igualdade material, que diz que devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
Igualdade material.
“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
Errado.
A igualdade material, baseada na proposição de Aristóteles: “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”
Gabarito:"Errado"
A Igualdade pode ser tida em dois sentidos: Formal e Material.
O exemplo da assertiva se insere no espectro da igualdade material, em que são tratados os desiguais na medida de suas desigualdades. Logo, é possível a diferenciação, a exemplo: ações afirmativas, como as cotas para deficientes e negros em concursos públicos.
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