Na Administração Pública, o princípio da impessoalidade tra...

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Q1783842 Direito Administrativo
Para Matheus Carvalho, Administração Pública designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, ao Judiciário, ao Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Sendo assim, julgue o item quanto à Administração Pública e a seus ditames constitucionais.
Na Administração Pública, o princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve se pautar pelo alcance dos interesses coletivos, abstendo-se de buscar benefícios ou prejuízos de alguém em especial.
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A questão indicada está relacionada com os princípios constitucionais.

 

- Princípios (LIMPE):

 

- Legalidade: o administrador público apenas deve atuar de acordo com as disposições previstas em lei.

- Impessoalidade: a atuação administrativa deve ser impessoal, não deve visar beneficiar nem prejudicar ninguém em especial. Além disso, a atuação administrativa não deve visar a promoção pessoal do agente público.

- Moralidade: honestidade, probidade e boa-fé.

- Publicidade: está relacionado com a divulgação oficial dos atos administrativos. Cabe indicar que o princípio apresenta ressalvas como a segurança nacional e o relevante interesse público.

- Eficiência: economicidade, qualidade e redução do desperdício.

 

Gabarito do Professor: CERTO, uma vez que a atuação do agente deve ser pautada no interesse coletivo. De acordo com o princípio da impessoalidade, a atuação deve ser impessoal. 

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Comentários

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O Princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.

Fonte: Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado, PDF Direção Concursos.

Gab. C

Gab.C

princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.

Aplicação prática: licitação; concursos públicos, etc...

A luta continua !

Gab certa

O Princípio da impessoalidade estabelece que os atos administrativos devem ser praticados tendo em vista o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou de terceiros. Impede, assim, que a Administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa em especial.

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