O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Di...

Alternativa correta: D - II, III e IV.

A questão aborda as diretrizes que os entes federados devem estabelecer em seus respectivos planos de educação, de acordo com o artigo 8º da Lei n° 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). Para responder corretamente, é necessário entender o que a lei determina e como essas diretrizes devem ser refletidas nos planos de educação estaduais, distritais e municipais.

A Lei do PNE estabelece que os planos de educação devem garantir a articulação das políticas educacionais com outras políticas sociais e econômicas, atender às necessidades específicas de populações do campo, indígenas e quilombolas, e garantir a educação inclusiva, além de promover a articulação interfederativa. Isso significa que os planos devem ser integrados e considerar diversas realidades e necessidades para promover uma educação equitativa e inclusiva.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa D é a correta porque contempla as seguintes afirmações verdadeiras:

II. Considera a necessidade de atender especificamente às populações do campo e às comunidades indígenas e quilombolas, garantindo equidade educacional e diversidade cultural. Isso está em acordo com as diretrizes do PNE, que enfatizam a importância de estratégias que respeitem as particularidades dessas comunidades.

III. Assegura que o atendimento das necessidades específicas na educação especial deve ser garantido, promovendo um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades. A inclusão é um dos pilares fundamentais do PNE, reforçando a importância da educação para todos.

IV. Promove a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais, o que é fundamental para a consolidação de uma política nacional de educação que seja coerente e efetiva em todo o território brasileiro, pois envolve a colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

As alternativas A, B e C incluem a afirmação I, que não está explicitamente mencionada no artigo 8º da Lei n° 13.005/2014 referente ao PNE, o que leva a considerá-las incorretas.

Portanto, a alternativa correta é a D, pois os itens II, III e IV estão alinhados com o que é determinado pelo PNE para a elaboração ou adequação dos planos de educa��ão dos entes federados.

Qual o erro do item II ?

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.

Somente o item I está incorreto.

Art. 8º, §1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as CULTURAIS.