De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estad...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre organização dos poderes da República.

2) Base Constitucional (CF de 1988)

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. 

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I) o Supremo Tribunal Federal;

I-A) o Conselho Nacional de Justiça;  

II) o Superior Tribunal de Justiça;

II-A) o Tribunal Superior do Trabalho;

III) os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV) os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V) os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI) os Tribunais e Juízes Militares;

VII) os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 122, de 2022)

3) Exame da questão e identificação da resposta

I) Certo. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. É a redação literal do art. 44, caput, da Constituição Federal.

II) Certo. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno. É o que dispõe o art. 77, caput, da Constituição Federal.

III) Certo. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. É a redação literal do art. 101, caput, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n. 122/22.

IV) Errado. O Supremo Tribunal Federal (e não o Superior Tribunal de Justiça) é o órgão máximo do Poder Judiciário, nos termos do art. 92, inc. I, da Constituição Federal.

Resposta: C (I, II e III estão corretos).

sobre o IV - O STF É O ÓRGÃO MÁXIMO DO PODER JUDICIÁRIO, TAMBÉM CHAMADO DE GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POIS CABE A ELE ZELAR PELO SEU CUMPRIMENTO.

Conforme o texto da CRFB:

Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. (Redação dada pela EC n. 122/22)

Gabarito C.

A opção IV o correto seria STF ,e não STJ.

STF é um time de futebol

O STJ tem a idade de Jesus

C

Legislativo

Esferas

Federal

Congresso Nacional (deputados federais e senadores)

Estadual 

Assembleia legislativa (deputados estaduais) 

Municipal 

Câmara municipal (vereadores)

Algmg.

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