De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal In...

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Q1860092
Direitos Humanos Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860092 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto de Roma acerca do Tribunal Penal Internacional, julgue o próximo item. 

A prisão perpétua poderá ser aplicada quando o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem. 

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