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Q911525
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A um jovem de dezesseis anos de idade, em situação de
rua havia dois anos, com diversas passagens por abrigos em razão
de mau comportamento, foi aplicada medida socioeducativa de
semiliberdade pela prática de atos infracionais sem grave ameaça
ou violência na cidade A, em determinado estado da Federação,
onde começara a cumprir a sentença. Após o primeiro pernoite, o
reeducando não retornou à unidade de custódia, por ter regressado
à residência de sua genitora, localizada na cidade B, em outro
estado da Federação, onde não há unidade de custódia de
semiliberdade. Notificada do ocorrido, a genitora do menor
comprometeu-se com a unidade de custódia da cidade A a
apresentar o filho ao tribunal do estado da cidade B, onde ele se
encontrava, para ser dado seguimento ao cumprimento da medida
socioeducativa.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente e da jurisprudência do STJ