A prescrição

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Q1995460

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995460 Direito Penal

A prescrição

atinge diretamente o direito de ação.

atinge o direito de prosseguir na ação penal.

C somente ocorre após o início da ação penal.

pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.

somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.

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