A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada...

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Q1788051 Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA 357, de 17 de março de 2005, alterada pela Resolução 410/2009 e pela 430/2011, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes. Com relação a classificação dos corpos de Águas doces, assinale a alternativa correta.
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