Acerca das agências reguladoras, organizações não governamen...

Errada,

Entre as finalidades das OSCIPs, inclui-se a de exercer atividades de natureza PÚBLICA com o apoio do Estado.

 OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

CABE RECURSO. A professora Maria Sylvia Di Pietro (2013) conceitua as OSCIP da seguinte forma:

Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

No livro Administração Pública, do mestre Augustinho Paludo (2013, p. 39), o autor cita a professora Di Pietro (2010) para apresentar as diferenças entre as OS e as OSCIP. Paludo apresenta o seguinte trecho: “Segundo Maria Sylvia Z. Di Pietro (2010) a grande diferença entre OS e Oscip é que a OS recebe delegação para prestar serviços públicos, enquanto que a Oscip exerce atividade privada com a ajuda do Estado.”

Na mesma linha de argumentação, ensinam Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2011, p. 154): “Na opinião da Profª Maria Sylvia Di Pietro, a diferença fundamental entre OSCIP e organização social é que a organização social ‘recebe ou pode receber delegação para a gestão de serviço público, enquanto a OSCIP exerce atividade de natureza privada, com a ajuda do Estado’.”

Dessa forma, a questão deveria ser considerada correta.

Fonte:

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013 (p. 39).

ALEXANDRINO, Marcelo Alexandrino; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 19ª Ed. Rio de Janeiro: Método, 2011 (p. 154).

Gabarito preliminar: errado.

Gabarito do professor: correto.

A natureza das OSCIPS  pode ser privada, mas continua sendo interesse publico! 

Gente, mas o gabarito definitivo foi dado como CERTO? 

Eu errei a questão, mas vejo a assertiva de forma categórica.

O gabarito definitivo foi questão errada.