Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, ...

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Q432604

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q432604 Direito Civil

Em matéria de capacidade civil das pessoas naturais, pode-se afirmar que:

os direitos da personalidade dizem respeito à aptidão genérica das pessoas de serem titulares de direitos e deveres na ordem civil;

os deficientes mentais de discernimento reduzido são considerados relativamente incapazes pelo Código Civil;

a emancipação do menor de 16 anos de idade, em qualquer caso, depende de homologação judicial;

a pessoa que sofre de grave doença mental, mas não se encontra interditada, pode sempre dispor validamente de seus bens;

o ausente que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias é considerado absolutamente incapaz pelo Código Civil vigente.

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