Acerca das infrações à legislação sanitária federal, para a ...

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Q338912

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 |

Q338912 Direito Sanitário

Acerca das infrações à legislação sanitária federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes envolvidas no ilícito. Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância atenuante, de acordo com a legislação sanitária federal.

Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

Ter o infrator coagido outrem para a execução material da infração.

Ter a infração consequências calamitosas à saúde pública.

Ter o infrator, mesmo conhecendo ato lesivo à saúde pública, deixado de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo.

Ter o infrator agido com dolo eventual.

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