Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os ite...

Considerando os princípios fundamentais positivados na CF, a assertiva “A eleição periódica dos detentores do poder político e a responsabilidade política do chefe do Poder Executivo são características do princípio republicano” está correta.

Conforme NOVELINO (2014, p. 372) A república apresenta, entre suas notas características, o caráter representativo dos governantes, inclusive do Chefe de Estado (representatividade), a necessidade de alternância no poder (temporariedade) e a responsabilidade política, civil e penal dos governantes. A forma republicana de governo possibilita a participação dos cidadãos, direta ou indiretamente, no governo e na administração pública, sendo irrelevante a ascendência do indivíduo para que possa titularizar e exercer funções públicas.

A república postula, ainda, que o debate de ideias na esfera pública seja sempre pautado por razões públicas, com o respeito e valorização das diferentes concepções ideológicas, filosóficas e religiosas.

Fonte:

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 9ª ed. São Paulo: Editora Método, 2014.

Q322517» Resposta: Certo.

Características da República A coisa é do povo. Embora, o povo escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se apoderam da coisa pública. Assim, é essencial que tenhamos em uma república:   Temporariedade dos mandatos: pois assim, nenhum representante tomará para si a feição do poder, permanecendo ilimitadamente no cargo. Haverá uma rotatividade dos cargos públicos para que diversas pessoas, com pluralidade de opiniões e idéias possam representar a sociedade.
Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos só serão legítimos se providos por eleições, de acordo com a vontade do povo.
  Transparência na gestão pública, através de prestação de contas, levando a uma responsabilidade dos governantes: os representantes não podem se apoderar do patrimônio que é de todos, nem geri-los como bem entenderem. Devem promover uma gestão que esteja alinhada com a finalidade do bem comum. 
  Separação das funções do Poder Político entre diferentes agentes.

Olá pessoal, ( GABARITO CORRETO). Para complementar o excelente comentário do Felipe, vejam esta questão da ESAF:

ESAF/AFC/CGU/2004
"A possibilidade de intervenção da União nos Estados onde não ocorra a prestação de contas da administração pública, direta e indireta, é uma exceção ao princípio federativo que tem por objetivo a defesa do PRINCÍPIO REPUBLICANO." (GABARITO CORRETO)

OBS: Segundo o professor Frederico Dias do Ponto dos Concursos: "Quando ocorre INTERVENÇÃO para assegurar a PRESTAÇÃO DE CONTAS, estamos diante de uma situação de EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO FEDERATIVO com a finalidade de PROTEGER O PRINCÍPIO REPUBLICANO."

Espero ter ajudado pessoal..Achei esta questão muito interessante...


 
 

Complemento:

O Brasil possui a forma de governo republicano presidencialista e a forma de Estado federativa. No Brasil, os Estados possuem autonomia política. Seja na esfera federal ou estadual, o Estado é dividido em órgãos que seguem a teoria dos três poderes de Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão correta.

Características da República:
- Eletividade
- Representatividade Popular
- Temporalidade (mandato/alternância)
- Responsabilidade (dever de prestar contas)

Características da Monarquia:
- Hereditariedade
- Não há representatividade popular
OBS: O modelo republicano foi instalado no Brasil pela CF de 1981.
A República é um dos princípios constitucionais sensíveis (Art. 34 inciso 7 CF/88), isto é, capaz de gerar intervenção federal.

Caro colegas, vai aí uma dica para não esquecer:

República (TRE) x Monarquia (HIV)

Características da República: (TRE)

- Temporalidade (mandato/alternância)
- Responsabilidade (dever de prestar contas)

- Eletividade

Características da Monarquia: (HIV)
- Hereditariedade
- Irresponsabilidade

- Vitaliciedade

Bons estudos!