A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de ilumi...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: MPA Prova: IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |

Q2566799 Direito Constitucional

A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa". O principal argumento relacionado à tal pontuação feita pelo STF envolve diretamente a argumentação de que o fornecimento de iluminação pública é um serviço público

singular.

municipal.

administrativo.

universal.

essencial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

A arguição de descumprimento de preceito fundamental, conforme lei que a regula,
O ato de nomeação de irmão de ocupante de cargo de direção em Secretaria de Estado para cargo em comissão de assessoramento do Governador
Partido político com representação no Congresso Nacional ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal contra a...
A Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus membros, a inconstitucionalidade da...
Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Provas relacionadas

IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

A Súmula Vinculante nº 41 determina que "o serviço de ilumi...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas