Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na R...
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Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
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ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
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Q2517433
Direito Constitucional
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição Federal, são considerados como: