A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre, EXCETO:

Gab. D

LRF - Art. 4 A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:

I - disporá também sobre:

a) equilíbrio entre receitas e despesas;

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9 e no inciso II do § 1 do art. 31;

e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

meu "mnemônico" = "E.CRI.NO DEMAIS"....... (bobo, mas ajuda).

Bons estudos.

Gabarito: Letra D