Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão estrangeira ...
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Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566823
Direito Constitucional
Suponhamos que o Brasil passe a sofrer invasão
estrangeira em seu território por país vizinho que tem o
intuito de incorporar tal área ao seu território. Diante
disso, uma das situações constitucionais possíveis
envolve a intervenção federal sobre o estado-membro.
Sobre tal situação, é correto afirmar que a intervenção
federal será