O integrante do grupo econômico que não tiver participado da...

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Súmula nº 205 do TST

GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.

As conclusões do acórdão recorrido - quanto (i) ao cabimento da desconsideração da personalidade jurídica em razão da confusãopatrimonial detectada; (ii) à admissibilidade da adoção dessa medida incidentalmente no processo de execução; e (iii) à possibilidade dese atingir o patrimônio de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico quando evidenciado que sua estrutura é meramente formal -se coadunam com a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal. (REsp 1326201 / RJ)

TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO AP 1582200402102003 SP 01582-2004-021-02-00-3 (TRT-2) Data de publicação: 03/07/2009 

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. DESPERSONALIZAÇAO DA PESSOA JURÍDICA.SÚMULA 205-TST. [...] O cancelamento da Súmula 205, do TST, contribui para aclarar a compreensão do assunto no sentido de que esse óbice, na realidade,jamais existiu se considerado o pressuposto de que, uma vez comprovada a existência do grupo econômico, qualquer um dos seus integrantes está sujeito a responder pela execução,independentemente de ter participado da fase cognitiva do processo. Recurso a que se dá provimento.

QUESTÃO ERRADA. GRUPO ECON. PODE SIM SER SUJEITO PASSIVO NA EXECUÇÃO, AINDA QUE NÃO TENHA PARTICIPADO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.