Sobre a aplicabilidade dos direitos sociais, na conformidade...

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Ano: 2017 Banca: COPS-UEL Órgão: Câmara de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Advogado |

Q1344031 Direito Constitucional

Sobre a aplicabilidade dos direitos sociais, na conformidade definida na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

São normas de aplicabilidade controlada pela possibilidade governamental.

São direitos fundamentais com aplicabilidade imediata.

Referem-se ao exercício de direitos que dependem de ponderação.

Podem ser abolidos por meio de emenda constitucional.

A eles é aplicado regime jurídico distinto dos direitos individuais quanto à aplicabilidade.

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