Verifica o comportamento da vítima e considera-o para efeit...

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Q2307740 Criminologia
Verifica o comportamento da vítima e considera-o para efeitos de tipificação penal, tendo por objetivo aplicar um direito penal mais justo ao autor do fato, e não a incriminação da vítima, conforme poderia se interpretar equivocadamente.

É correto afirmar que o enunciado se refere à
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