Verifica o comportamento da vítima e considera-o para efeit...
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Q2307740
Criminologia
Verifica o comportamento da vítima e considera-o para
efeitos de tipificação penal, tendo por objetivo aplicar
um direito penal mais justo ao autor do fato, e não a
incriminação da vítima, conforme poderia se interpretar
equivocadamente.
É correto afirmar que o enunciado se refere à
É correto afirmar que o enunciado se refere à