Meirelles (2018) classifica como atos administrativos normat...

Questões de assuntos semelhantes

• A licença é um ato administrativo da espécie:
• Nas alternativas a seguir estão requisitos gerais do ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
• . Quanto à validade dos atos administrativos, é correto afirmar que:I. De acordo com a Súmula 346 do STF é permitido à Administração Pública anular...
• Como se sabe, os atos administrativos podem ser classificados em vários tipos. No que se refere ao ato de gestão, considere os itens a seguir e,...
• Os atos administrativos podem ser extintos por diversas razões, sendo importante destacar que a extinção de um ato implica o término de seus...