O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado com...

Inicialmente, é importante transcrever o artigo 148 do Código Penal, que tipifica o crime de sequestro e cárcere privado:

Seqüestro e cárcere privado

Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: (Vide Lei nº 10.446, de 2002)

Pena - reclusão, de um a três anos.

§ 1º - A pena é de reclusão, de dois a cinco anos:

I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro do agente ou maior de 60 (sessenta) anos;  (Redação dada pela Lei nº 11.106, de 2005)

II - se o crime é praticado mediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital;

III - se a privação da liberdade dura mais de quinze dias.

IV – se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos;   (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

V – se o crime é praticado com fins libidinosos.  (Incluído pela Lei nº 11.106, de 2005)

§ 2º - Se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.
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B) continuado e de perigo
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Fontes: 

ESTEFAM, André. Direito Penal, volume 2, Parte Especial (arts. 121 a 183), São Paulo: Saraiva, 2010.

MASSON, Cléber Rogério. Direito Penal esquematizado – Parte Geral. v.1. 7.ed. São Paulo: Método, 2013.

Resposta: ALTERNATIVA C

GABARITO: C

 

CAPÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

SEÇÃO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL

 

Seqüestro e cárcere privado

Art. 148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado:

Pena - reclusão, de um a três anos.

 

 

Classificação 

 

Permanente pois a ofensa do bem jurídico – privação da liberdade – prolonga-se no tempo, e enquanto a vitima estiver privada de sua liberdade de locomoção a execução estar-se-á consumado; este crime permite, em razão de sua natureza permanente, que o agente pratique o crime mesmo quando a vítima já se encontra privada de sua liberdade, desde que aquela a reduza ainda mais, por exemplo alguém que já se encontra em cárcere privado é acorrentado para impossibilitar sua fuga;

 

Dano importa na perda do bem protegido, no caso, a liberdade. Outro exemplo: furto.

 

        Perigo importa mera probabilidade de dano do bem protegido.

 

 

Ainda,

 

Comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, independentemente de qualquer condição especial;

Material, pois produz transformação no mundo exterior, consumando-se somente com a efetiva privação de liberdade da vítima;

Comissivo ou Omissivo: comissivo, quando o sujeito ativo, com a sua ação, priva a vítima de sua liberdade; omissivo quando por exemplo, o carcereiro deixar de colocar em liberdade o condenado que já cumpriu a pena, ou deixar de restituir a liberdade ao doente mental que recuperou a saúde etc.;

Doloso, não havendo previsão da modalidade culposa.

 

 

Quanto à lesividade, os crimes podem ser de dano ou de perigo.

O crime de dano é aquele que se consuma  com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio).

Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo).

Correta, C

O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime PERMANENTE, porque:

crimes permanentes são aqueles em que sua consumação se prolonga no tempo.

O delito de sequestro ou cárcere privado é classificado como crime de DANO, porque:

o crime classificado como de dano é aquele que não se consuma apenas com o perigo, é necessário que ocorra uma efetiva destruição, a um bem jurídico penalmente protegido. No caso da questão, o bem jurídico lesado/destruído é a liberdade pessoal

GABARITO C

 

Apenas complementando, pois já vi ser cobrado em outras questões:

 

Se, com a pratica do seqüestro e cárcere privado, o agente agir buscando:

a)      Obter informação, declaração ou confissão da vítima oi de terceira pessoa;

b)      Provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c)       Em razão de discriminação racial ou religiosa.

 

O crime será o de tortura e não o de seqüestro e cárcere privado.

 

Para haver progresso, tem que existir ordem.
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Crime permanente X Crime continuado

Crime permanente é aquele crime que a sua consumação se estende no tempo.

Ex: Se um sequestro está em andamento, com a vítima colocada em cativeiro, havendo a entrada em vigor, de uma lei nova, aumentando consideravelmente as penas para tal delito, aplica-se de imediato a norma prejudicial ao agente, pois o delito está em plena consumação.

 

Sumula 711 do STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado e permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência".

 

Crime continuado quando o agente pratica várias condutas, implicando na concretização de vários resultados, terminando por cometer infrações penais de mesmas espécies, em circunstancias parecidas de tempo, lugar e modo de execução, aparentando que umas são meras continuações de outras. Em face disso aplica-se a pena de um só dos delitos.

Portanto se uma lei nova tiver vigência durante acontinuidade ,deverá ser aplicada ao caso, prejudicando ou beneficiando.

FONTE: MURILO BARATA