Assinale a hipótese que contempla um crime de
violência doméstica (art. 129, § 9°, CP).

Question

Assinale a hipótese que contempla um crime de
violência doméstica (art. 129, § 9°, CP). Alternativa A: Bertoldo, em casa, ao efetuar reparos em um
lustre, culposamente deixa cair uma ferramenta
sobre a cabeça da esposa, que segurava a
escada, ferindo-a levemente. Ou Alternativa B: Casemiro. desejando lesionar a própria mãe.
tenta golpeá-la com um bastão, mas erra o alvo,
atingindo um vaso. Aterrorizada, a vítima se
encolhe esperando novo golpe, mas Casemiro,
que poderia prosseguir com a ação, se apieda,
cessando a execução do crime. Ou Alternativa C: Marinalva. que coabita com a amiga Soraia.
irritada com o fato de a amiga não ajudar na
limpeza da casa, dá um empurrão nesta, que se
desequilibra e bate com a cabeça na parede,
ficando desacordada por cinco minutos. Ao
acordar, a vítima, apesar de sentir dores por dois
dias, se recupera plenamente, contando com a
assistência de Marinalva, a qual não pretendia o
resultado. Ou Alternativa D: Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem
qualquer intenção especial, passa a bater em seu
filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao
pai, não revida. No evento, Ernesto suporta
lesões leves. Ou Alternativa E: Durante uma discussão com a ex-esposa sobre a
guarda dos filhos, Gervásio desfere um soco na
boca da mulher, quebrando vários de seus
dentes, o que, consoante laudo pericial, lhe
causa debilidade permanente de função.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Manolo, ao chegar bêbado em casa e sem
qualquer intenção especial, passa a bater em seu
filho Ernesto, de 18 anos, que, por respeito ao
pai, não revida. No evento, Ernesto suporta
lesões leves. Com fins de responder corretamente à questão, cabe a análise das proposições contidas em cada um dos seus itens  e o confronto com o dispositivo de lei que disciplina a matéria, citado no seu enunciado.Item (A) - A conduta praticada por Bertoldo não configura uma modalidade de lesão corporal qualificada pela violência doméstica prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Nos termos do referido dispositivo legal, configura a referida forma qualificada "se a lesão for praticada contra ascendente,
descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha
convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de
coabitação ou de hospitalidade". Na hipótese descrita, o agente não atuou com dolo, não havendo, com efeito, vontade e consciência de agir prevalecendo-se da relações domésticas que tem com seu cônjuge. Trata-se, no caso, de lesão corporal culposa, sendo a presente alternativa falsa.Item (B) - A conduta de Casemiro configura desistência voluntária, prevista na primeira parte do artigo 15 do Código Penal que tem a seguinte redação: "Art. 15 - o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou
impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". O ato já praticado foi a destruição do vaso que, em razão da ocorrência de aberratio delicti, a configurar resultado diverso do pretendido, previsto no artigo 74 do Código Penal. Todavia, como não há previsão legal da modalidade culposa de crime de dano, de acordo com o parágrafo único do artigo 18 do Código Penal, o agente não responderá por crime nenhum. A presente proposição é, portanto, falsa. Item (C) - Embora Marinalva tenha agido com dolo de empurrar sua companheira, o resultado, pelo teor da hipótese narrada não se encontrava na esfera de previsibilidade do agente, sendo um caso de preterdolo que, por seu turno, caracteriza-se quando a agente pratica uma conduta visando dolosamente um resultado, mas, de sua
conduta, decorre um resultado diverso, que lhe não foi previsto subjetivamente, porém
lhe era previsível levando-se em consideração as circunstâncias em que ocorreu
o crime. Logo, não é plausível afirmar que Marinalva agiu prevalecendo-se da relação de coabitação, não podendo incidir a qualificadora prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal. A agente responde, no caso, por lesão corporal culposa, sendo a proposição constante deste item falsa.Item (D) - A conduta de Manolo configura, com toda a evidência, a qualificadora prevista no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Como se depreende da hipótese descrita, o agente agrediu seu filho, ou seja, descendente, prevalecendo-se das relações domésticas mantidas entre eles. O fato de estar embriagado não lhe favorece, na medida em que embriagou-se voluntariamente, incidindo a teoria da actio libera in causa, segundo a qual não fica excluída a culpabilidade do agente porque
ele, no momento em que ingeriu a bebida, era livre para decidir fazê-lo. A
conduta, mesmo quando praticada em estado de embriaguez completa, originou-se
do livre-arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância. Assim sendo, a proposição contida neste item é a verdadeira.Item (E) - A conduta descrita neste item configura lesão corporal de natureza grave, prevista no artigo 129, § 1º, inciso III, do Código Penal. Não se aplica, com efeito, a norma do § 9º do artigo 129 do Código Penal. Neste sentido, veja-se a lição de Guilherme de Souza Nucci em seu Código Penal Comentado: "esta causa de aumento de pena (sic), entretanto, é aplicável somente à violência doméstica que gere lesão simples, pois se refere somente ao § 9º. Se as lesões forem graves ou gravíssimas (§§ 1º e 2º), existem faixas específicas de aplicação da pena, razão pela qual não se utiliza o § 9.º do artigo 129". Com efeito, na presente situação hipotética não incide a disposição relativa à violência doméstica, sendo esta alternativa falsa.Gabarito do professor: (D)

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