Se de processo administrativo resultar punição, o servidor p...

Questões de assuntos semelhantes

• Para a administração pública, no que se refere aos prazos em processos administrativos, é correto afirmar: I. Os prazos expressos em dias contam-se...
• O administrado que desejar realizar alegações perante a Administração deverá, obrigatoriamente, ser assistido por advogado, independentemente do...
• Os prazos processuais começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o dia...
• Com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É impedido de ...
• Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.